O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão nacional de todas as ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições climáticas adversas.

Os processos permanecerão paralisados até que o STF decida, em caráter definitivo, sobre a validade das ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra companhias aéreas nesses casos.

A decisão foi tomada em uma ação na qual a Azul Linhas Aéreas havia sido condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro devido ao atraso e alteração de seu voo.

Toffoli destacou a necessidade de uma posição definitiva do Supremo, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e da existência de decisões judiciais conflitantes, o que, segundo o ministro, compromete a segurança jurídica.

"Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso", afirmou Toffoli.

Ainda não há prazo para a decisão final do STF sobre o tema.

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