O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ao todo, 24 itens foram rejeitados por ampla maioria na Câmara e no Senado, restaurando trechos da legislação que flexibilizam exigências para grandes empreendimentos.

Com a decisão, volta a valer o licenciamento simplificado para atividades de médio impacto, a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) sem análise prévia, além de restrições para a exigência de estudos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Também foi enfraquecido o peso dos pareceres de órgãos que atuam em áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

A articulação contou com forte apoio da bancada ruralista e de partidos do centrão. Outros 28 vetos à lei seguem em análise pelo Congresso Nacional.

Na mesma sessão, parlamentares também derrubaram trechos de vetos relacionados ao programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag).

Por Sputnik Brasil