A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada dos vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental representa um retrocesso para o país, especialmente após o protagonismo do governo na COP30.

"Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos", escreveu a ministra em publicação na rede X, na tarde desta quinta-feira, 27.

Ela ainda destacou: "A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30. Uma péssima notícia".

Até o momento, o Congresso Nacional já derrubou 24 dispositivos do veto do presidente Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O resultado é considerado uma derrota para o governo e contraria alertas de organizações ambientalistas.

Deputados e senadores ainda vão analisar, em votações separadas, outros 28 dispositivos, incluindo pontos considerados cruciais, como o que autoriza o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial ambiental.