Após a operação que investigou irregularidades em refinarias do Rio de Janeiro, envolvendo a Refit e a Reduc, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para destacar projetos em tramitação na Casa que visam combater crimes semelhantes.

Segundo Motta, o objetivo das propostas é fortalecer o Estado, garantir a proteção dos consumidores e impedir a atuação de grupos que lucram com práticas fraudulentas no setor de combustíveis.

Entre os projetos destacados estão:

• PLP 109/25 – Assegura à Agência Nacional do Petróleo (ANP) acesso às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;
• PL 399/25 – Eleva as punições aplicadas a casos de adulteração de combustíveis;
• PL 1923/24 – Institui o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável por monitorar o setor em âmbito nacional;
• PLP 125/2022 – Define regras mais rígidas para responsabilizar devedores contumazes.

“A intenção é reforçar o Estado, proteger o consumidor e impedir práticas fraudulentas no setor”, destacou o presidente da Câmara.

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