O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (27) o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz na Casa. O texto estabelece punições para contribuintes que deixam de pagar seus débitos de forma intencional e reiterada, e teve regime de urgência aprovado no fim de outubro.

O anúncio da relatoria foi feito por Motta em seu perfil no X (antigo Twitter).

No post, o deputado destacou que "segurança pública também passa pela segurança econômica" e afirmou que a Câmara "avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes".

Relatores para outros três projetos

Hugo Motta também anunciou os nomes dos relatores de outros três projetos relacionados ao setor de combustíveis.

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o relator do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pelo projeto que endurece as penas para casos de adulteração de combustíveis.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) será o relator da proposta que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão responsável pelo monitoramento dos combustíveis no país.