Camex autoriza uso de fundo para reduzir preço do querosene de aviação
Medida permite que companhias aéreas acessem até R$ 2 bilhões em crédito com juros menores e estimula uso de combustível sustentável
As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de um mecanismo que permitirá às empresas do setor buscar até R$ 2 bilhões em crédito com garantia do fundo.
Para ter acesso à garantia do FGE, que proporciona crédito com juros mais baixos, as companhias aéreas deverão estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as empresas poderão cumprir essa contrapartida de três formas:
- Comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente;
- Investir em fábricas nacionais de produção de SAF;
- Realizar aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.
Segundo o Mdic, a iniciativa visa reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A medida deve beneficiar especialmente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação. O novo mecanismo reforçará o caixa da empresa, funcionando como capital de giro para compra de combustível.
Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a decisão desta quinta-feira.
O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. Além disso, decidiu manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon por razões de interesse público.
As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando se comprova que produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
O Gecex-Camex também aprovou outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno. Foram reduzidas temporariamente tarifas de insumos essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.