Após prisão, PL suspende salários e atividades de Jair Bolsonaro
Ex-presidente, condenado pelo STF, perde remuneração e funções partidárias conforme determina a Lei dos Partidos Políticos
O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro, presidente de honra do partido e filiado desde 2021, recebia remuneração mensal de R$ 42 mil. Segundo nota oficial, a decisão segue a Lei dos Partidos Políticos.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", informou a sigla.
O ex-presidente cumpre pena em regime fechado desde a última terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele já estava detido preventivamente desde o sábado (22), após risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Com a decisão judicial, Bolsonaro permanece na cela de Estado Maior da unidade.
Após o trânsito em julgado do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou as diretrizes para o cumprimento da pena. A medida também alcança outros réus do núcleo central da tentativa de golpe após as eleições de 2022.