A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais em crédito junto ao sistema financeiro em 2025. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ampliou o limite de crédito para atender a demandas dos governos locais.

Com a medida, o total de crédito disponível para entes públicos — União, estados, municípios e estatais — no próximo ano passa de R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.

Para não comprometer a meta fiscal dos estados e municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados dos Programas de Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujos valores previstos não serão totalmente utilizados em 2025.

As principais mudanças são:

• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais: de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
• Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC: de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais: de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando posteriormente os valores por meio da redução de repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.

Segundo o Ministério da Fazenda, os limites originalmente fixados para 2025 — tanto para operações com quanto sem garantia da União — estavam praticamente esgotados. No caso do Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, com e sem garantia, já havia sido comprometido.

O CMN define, em janeiro de cada ano, os limites e sublimites para contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o conselho vinha apenas remanejando internamente os sublimites, sem alterar o teto geral, mas, nesta quinta-feira, optou por ampliar o limite total de contratações.

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