A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como uma "demolição da legislação" a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira (28), Marina afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar o caso.

"Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos Estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias", destacou Marina.

Ambientalistas apelidaram o texto aprovado de "PL da Devastação" e criticam a flexibilização das regras menos de uma semana após o encerramento da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), realizada em Belém, que teve como foco o combate ao aquecimento global.

Entre os pontos restituídos da versão original estão a concessão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — de caráter autodeclaratório — para atividades de médio potencial poluidor, além da flexibilização de exigências para o desmatamento da Mata Atlântica.

Marina ressaltou que a judicialização pode ser necessária para evitar que a população fique desamparada. "Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável. Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável", afirmou a ministra.

Os defensores da proposta — incluindo entidades do setor de infraestrutura e do agronegócio — alegam que o atual modelo é marcado por excesso de burocracia, morosidade e sobreposição de regras entre diferentes esferas de governo. A proposta, aprovada pelos parlamentares em julho, tramitou no Congresso durante 20 anos.

Para Marina, o "discurso de modernização" serve, na verdade, para mascarar retrocessos. "O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas", concluiu.