O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No voto, Moraes propôs pena de 16 anos de prisão para cada um dos oficiais. Ele classificou a conduta dos réus como "omissiva, dolosa e estruturada", destacando que a PM ignorou alertas da inteligência e facilitou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Os crimes imputados incluem tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão, os condenados podem perder seus cargos públicos e deverão pagar multa de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Dois réus foram absolvidos, mas o julgamento ainda depende do voto de outros três ministros e está previsto para ser concluído até o dia 5 de dezembro.