O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, condenado por peculato. A decisão, tomada em 19 deste mês, atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que ingressou com ação de indignidade para o oficialato em razão do crime.

O capitão foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012 e o prejuízo estimado com o desvio foi de R$ 346,2 mil.

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Durante as investigações, foi identificada uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão.

Segundo o acórdão, os ministros do STM consideraram que o oficial cometeu crime contra a administração, ferindo o decoro militar e a imagem da Marinha do Brasil.

Com a perda da patente, o militar será expulso da Marinha. No entanto, o salário será revertido para esposa ou filhas como pensão, benefício conhecido como "morte ficta", previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

Trama golpista

O STM deverá julgar, no início de 2026, eventual pedido do MPM para perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe.

O caso envolve Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Conforme a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

O STM é composto por 15 ministros: cinco civis e dez militares, distribuídos entre quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.