Foto: Carlos Magno – Ascom Arapiraca

O município de Arapiraca deu um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. Nesta sexta-feira (28), o prefeito Luciano Barbosa assinou um novo decreto que estabelece políticas municipais voltadas ao cuidado com a população em situação de rua.

A solenidade ocorreu na sala de reuniões do Centro Administrativo e reuniu o secretariado municipal, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de órgãos como o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha.

As ações previstas serão priorizadas por diversas áreas da Gestão Municipal, incluindo as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Políticas Públicas para a Mulher. Essas pastas atuarão em conjunto com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), fortalecendo a inclusão e o acolhimento das pessoas mais vulneráveis.

O decreto nº 3.015, de 26 de novembro de 2025, tem como objetivo ampliar o acesso dessa população à saúde, educação, programas sociais e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Entre os princípios destacados estão o respeito à dignidade humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização da vida e cidadania, atendimento humanizado e respeito às condições sociais.

Entre as iniciativas recentes que reforçam o compromisso da gestão com a população vulnerável está o programa Consultório na Rua, anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde na última terça-feira (25). O projeto levará serviços de saúde à população em situação de rua, com duas equipes multiprofissionais capacitadas para o atendimento.

Além disso, na quinta-feira (27), a Prefeitura participou do Mutirão Pop Rua Jud, ação que reuniu diversas secretarias municipais para garantir o acesso de pessoas em situação de rua a direitos jurídicos, sociais e de saúde. O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), um dos principais parceiros da Prefeitura nessa iniciativa.