EBC prorroga inscrições para vaga no Comitê Editorial até dia 6
Prazos ampliados para representantes de comunicação social, cultura e direitos humanos concorrerem a vagas no Comitê Editorial e de Programação da EBC
Foram prorrogadas até o próximo dia 5 de dezembro as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância vinculada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As inscrições devem ser realizadas pela plataforma Brasil Participativo.
A eleição é organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Cada membro do Comitê contará com um suplente, que o substituirá em eventuais ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes corresponderá ao período remanescente do mandato em vigor do COMEP, iniciado em 8 de julho de 2025, com término previsto para 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, preferencialmente compostas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição ocorrerá por voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados por decreto presidencial.
Participação Social
A EBC esteve nove anos sem instâncias de participação social. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, em 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, por meio da Portaria-Presidente 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral realizado em 2024, aberto a toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação das emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social e da diversidade social, cultural, regional e étnica.
O comitê também busca garantir a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
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