No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que apurou um esquema de sonegação fiscal de R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto em tramitação no Congresso Nacional, voltado ao combate aos devedores contumazes, pode ser fundamental para enfrentar esse tipo de crime.

“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, ressaltou o secretário.

No caso do grupo investigado pela Receita, o crime envolvia sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.

Barreirinhas concedeu entrevista nesta sexta-feira (28) ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o secretário, devedores contumazes são aqueles que utilizam a atividade empresarial ou a própria estrutura da empresa para não pagar tributos, obtendo assim vantagem competitiva. “No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou.

Pequena minoria

Barreirinhas destacou que aproximadamente mil contribuintes se enquadram como devedores contumazes, entre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirmou.

O secretário esclareceu ainda que a inadimplência eventual pode ocorrer com qualquer empresário diante de dificuldades financeiras, mas isso não caracteriza o devedor contumaz. “Estamos falando daquele empresário que já abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”, pontuou.

Por isso, o governo defende uma legislação mais rigorosa para combater essas práticas. “A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor precisa ser maior que o patrimônio da empresa”, explicou Barreirinhas. Ele acrescentou que uma das intenções do projeto é promover uma concorrência mais saudável no mercado. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”, afirmou.

Segundo ele, o governo não espera recuperar para os cofres públicos o montante sonegado, pois geralmente são empresas abertas sem patrimônio algum. “O que nós queremos é retirá-las do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, concluiu.

Notícias relacionadas:

• PL Antifacção aprovado pela Câmara asfixia PF e Receita, diz Haddad.