O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares também terão um reforço de R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no total de recursos congelados do Orçamento, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.

Em tese, o volume de recursos liberados seria de R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado, somando as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, chega a R$ 650,7 milhões.

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Bloqueios e contingenciamentos

Atualmente, o Orçamento de 2025 conta com R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é adotado diante da frustração de receitas e do risco de descumprimento da meta fiscal.

No caso do contingenciamento, o valor saltou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.

Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.