iFood afirma cumprir acordo com Cade e diz que acompanhamento é procedimento padrão
Empresa destaca que todas as práticas estão em conformidade com a legislação antitruste e que monitoramento do Cade não configura novo inquérito
O iFood classificou como "rotineiro" o acompanhamento realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao acordo firmado com a empresa em 2023, que tem como objetivo coibir possíveis abusos de posição dominante no mercado de entregas. Em nota, a plataforma ressaltou que as notas técnicas emitidas pelo órgão até o momento "atestam a conformidade total da empresa com os termos do acordo estabelecido".
O posicionamento foi divulgado após a Broadcast mostrar que a Unidade de Cumprimento de Decisão (UCD), responsável por analisar o cumprimento das decisões do Cade, segue monitorando o acordo. O acompanhamento ocorre dentro da mesma investigação original, sem a abertura de um novo inquérito.
"A empresa mantém seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso de todas as determinações regulatórias. O iFood continuará colaborando com o Cade no processo de acompanhamento do TCC, reforçando sua posição de que todas as suas práticas comerciais estão em conformidade com a legislação antitruste e com os termos acordados com o órgão regulador", informou o iFood em nota.
O acordo com o Cade, firmado por meio de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), permite a manutenção dos contratos de exclusividade com parceiros, desde que sejam adotadas algumas boas práticas, como limitar a 25% o volume de vendas atrelado a restaurantes exclusivos e não firmar exclusividade com marcas que possuam 30 ou mais estabelecimentos.
Colaborou Flávia Said