A Prefeitura de São Paulo aprovou a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis do programa habitacional Pode Entrar. A medida foi incluída na lei do reajuste do IPTU e já está em vigor após aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O Pode Entrar segue modelo semelhante ao Minha Casa, Minha Vida, com a contratação de empreiteiras pela Prefeitura para construir moradias subsidiadas destinadas a famílias de baixa renda. O programa também permite a aquisição de imóveis prontos para essa finalidade, atraindo grande interesse de construtoras.

Desde seu lançamento em 2023, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) já firmou 21.459 contratos de aquisição de moradias pelo Pode Entrar. Deste total, cerca de 10 mil unidades estão em fase final de obras para serem entregues aos beneficiários.

O ITBI corresponde a 3% do valor venal do imóvel e é cobrado na transferência de propriedade. Com a nova regra, os beneficiários do Pode Entrar estarão isentos desse custo, facilitando o acesso à moradia.

A Prefeitura justificou a medida ressaltando que a isenção do ITBI já existia para Habitações de Interesse Social (HIS), mas, no caso do Pode Entrar, como a Prefeitura adquire o imóvel já construído e o repassa aos beneficiários, a isenção anterior não se aplicava automaticamente. "A isenção de ITBI para HIS já foi autorizada pela Câmara. Mas, como no Pode Entrar a Prefeitura compra o imóvel já construído e repassa para os beneficiários da política de HIS, a isenção foi descaracterizada", explicou o subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, durante audiência pública na Câmara em outubro.

Segundo Salvioni, o objetivo da nova isenção é garantir que os beneficiários do Pode Entrar não paguem o ITBI na transferência dos imóveis. "É mais um aceno muito importante para a população mais carente dessa cidade", destacou.