A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, a abertura de consulta pública para revisar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). O documento é referência para a fiscalização do cadastro e das movimentações de bens e instalações das concessionárias e permissionárias de energia elétrica.

A consulta pública estará disponível de 4 de dezembro de 2025 até 4 de março de 2026. Os bens e instalações fiscalizados são passíveis de reversão à União.

O MCPSE é uma ferramenta essencial para o acompanhamento patrimonial, possibilitando uma fiscalização mais eficiente dos ativos utilizados pelas empresas do setor elétrico.

A premissa central é garantir que os bens e instalações estejam em conformidade com as normas vigentes, promovendo maior eficiência operacional.

Entre as novidades da proposta de revisão, destacam-se ajustes específicos para medidores de energia. Um dos encaminhamentos prevê a manutenção da vida útil dos chamados medidores inteligentes em 13 anos, conforme estabelecido atualmente.