Investigação do Banco Master seguirá no STF por decisão de Toffoli
Ministro determina que apuração sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e citação a deputado federal fiquem sob competência da Corte.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o prosseguimento da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro para que o inquérito seja conduzido pelo STF, devido à menção a um deputado federal, que possui foro privilegiado.
Com a decisão, as próximas medidas judiciais relacionadas à investigação deverão ser analisadas pelo ministro, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.
Notícias relacionadas:
- MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master.
- Especialistas alertam para golpes em ressarcimentos do Banco Master.
Segundo o ministro, "diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional".
Toffoli também determinou que o sigilo do processo seja mantido.
Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As investigações apontam fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões.
No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Vorcaro, dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de atuar no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de deixar o país.