O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A decisão foi tomada após a Alerj informar ao ministro o resultado da votação que derrubou a ordem de prisão expedida pelo próprio Moraes na semana passada.

Com a decisão, Bacellar permanecerá afastado da presidência da Alerj e deverá cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega dos passaportes.

A deliberação dos deputados estaduais está prevista na Constituição Federal. Quando a Justiça determina a prisão de um parlamentar federal ou estadual, a medida precisa ser confirmada pela respectiva Casa legislativa.

Bacellar foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo a investigação sobre o deputado estadual TH Joias.

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