A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a ratificação do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), assinado pelo Brasil em 2017.

O parecer contrário foi apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que argumentou que o tratado impõe restrições desproporcionais às capacidades defensivas dos Estados e destacou que nenhum dos nove países que possuem arsenal nuclear aderiu ao acordo.

“A verdade é que, com o TPAN, o mundo se dividiria entre aqueles que não têm e não podem desenvolver tecnologia nuclear por força do tratado e aqueles que já têm essas capacidades ou buscam assegurar o direito de desenvolvê-las”, afirmou o relator.

O relatório também ressalta que o Congresso já aprovou, em diversas ocasiões, Políticas Nacionais de Defesa que reafirmam a posição de que o Brasil não deve assumir novos compromissos na área de não proliferação enquanto os Estados que já possuem armas nucleares continuarem descumprindo as obrigações jurídicas de desarmamento que assumiram.