A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação na Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

Na decisão de quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

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O ministro afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenada por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar a perda do mandato.

A votação tem início às 11h, com o voto do relator Alexandre de Moraes, que deve confirmar sua decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para decidir se referendam ou não a decisão.

Fuga

Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento de mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.

Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli em junho.

Em agosto, a deputada foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma. O caso refere-se ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

A nova condenação reforçou o pedido de extradição. A decisão final sobre o processo será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).