Estados americanos processam governo Trump por taxa de US$ 100 mil em visto H-1B
Ação de 18 estados questiona legalidade e impacto de nova taxa para solicitação de vistos de trabalho qualificados nos EUA.
Um grupo de 18 estados americanos entrou com uma ação judicial contra a administração de Donald Trump, buscando barrar a cobrança de uma taxa de US$ 100.000 para novas solicitações do visto H-1B. O visto permite que empregadores dos Estados Unidos contratem trabalhadores estrangeiros qualificados, sendo amplamente utilizado por empresas do setor público e privado.
Segundo o processo, apresentado nesta sexta-feira (12), a nova taxa representa uma barreira financeira considerada ilegal e desproporcional, dificultando o acesso ao programa por parte de empregadores, especialmente no setor público. Os estados argumentam ainda que o valor foi estabelecido de forma arbitrária e ultrapassa a autoridade de definição de taxas concedida pelo Congresso americano.
A iniciativa é liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, e pela procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell. Também participam da ação os procuradores dos estados do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Carolina do Norte, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin.
“Donald Trump está vendendo o Sonho Americano para os maiores licitantes. É um insulto grosseiro às raízes imigrantes da nossa nação e um golpe para empregadores dos setores público e privado que há muito dependem de trabalhadores qualificados com visto H-1B para preencher posições difíceis e vitais. Trump não tem autoridade para cobrar essas taxas exorbitantes e estamos processando para proteger um processo justo e legal”, afirmou o procurador-geral de Connecticut, William Tong.