Bélgica estabelece critérios para apreensão de ativos russos congelados

A Bélgica comunicou à Comissão Europeia os requisitos necessários para autorizar a apreensão de ativos russos congelados, conforme informou o portal Euractiv.

Essas condições estão detalhadas em um documento que está sendo discutido entre embaixadores da União Europeia (UE) antes da cúpula marcada para a próxima semana em Bruxelas:

• Bruxelas exige garantias independentes e autônomas no valor de € 210 bilhões (aproximadamente R$ 1,3 trilhão), válidas mesmo que o plano seja considerado ilegal pelos tribunais;
• Solicita que possíveis custos jurídicos decorrentes de ações movidas pela Rússia sejam cobertos;
• A Bélgica também propõe que os países da UE cancelem todos os acordos de investimento atuais e futuros com a Rússia.

O texto destaca ainda que Bélgica e Luxemburgo assinaram um acordo de proteção de investimentos com a antiga União Soviética em 1989, que nunca foi oficialmente revogado.