O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028. Segundo o governo, a concessão de reajustes para anos posteriores ao fim do mandato violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas permanentes para gestões futuras.

No veto publicado no Diário Oficial da União, o governo justificou: "Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal".

De acordo com a Folha de S.Paulo, com o reajuste, o vencimento básico de analistas do Judiciário em fim de carreira chegará a R$ 10.035,51 em 2026. Já cargos em comissão poderão alcançar até R$ 18.812,93. Atualmente, o vencimento básico é de R$ 9.292,14, podendo ultrapassar R$ 22 mil com gratificações de atividade judiciária.

Lula também sancionou um adicional de qualificação, que permitirá acréscimos de até R$ 3.857,75 para servidores que concluírem pós-graduação ou cursos de capacitação. A categoria já dispõe de benefícios como auxílios alimentação, creche e saúde.

O debate ocorre em meio a uma série de reivindicações por novos benefícios no funcionalismo público. Em dezembro, o Congresso aprovou um benefício indenizatório que pode elevar salários de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para até R$ 64 mil brutos, medida que ainda aguarda sanção presidencial.

Por Sputinik Brasil