FISCALIZAÇÃO BANCÁRIA

Presidente do TCU descarta reverter liquidação do Banco Master e prevê conclusão rápida do processo

Vital do Rêgo Filho esclarece que papel do Tribunal é fiscalizar a legalidade do procedimento conduzido pelo Banco Central

Publicado em 09/01/2026 às 10:40
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial Nano Banana (Google Imagen)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta sexta-feira, 9, que não cabe à Corte de Contas tentar reverter a liquidação do Banco Master. Em entrevista ao SBT News, ele destacou, no entanto, que o TCU possui plena competência para fiscalizar o processo e a atuação do Banco Central no caso. Vital do Rêgo também adiantou que o procedimento deve ser concluído em breve.

"Eu vejo esse processo terminar rapidamente no Tribunal, até porque os elementos que nós vamos buscar no Banco Central poderão ser bastante efetivos para que nós possamos concluir esse processo rapidamente", afirmou o presidente do TCU.

Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, justificando a decisão pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição, entre outros fatores identificados.

No âmbito do TCU, o caso entrou em pauta em dezembro passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus concedeu 72 horas para que a autarquia justificasse o que classificou como "medida extrema".

Neste mês, em decisão monocrática, Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção in loco no Banco Central "com a máxima urgência". Após repercussão, o ministro reviu a decisão e encaminhou a discussão para o plenário da Corte de Contas, cuja primeira sessão colegiada geral está marcada para 21 de janeiro.

"Quem tinha que liquidar ou não o Banco Master era o Banco Central. O TCU não entra nessa história. O TCU tem competência para fiscalizar todos os entes da administração direta, indireta e autárquica. Então, nós somos fiscalizadores de segunda ordem. O TCU não entra nessa discussão do liquidante, mas entra na discussão da legalidade do processo. E não cabe ao TCU fazer uma reversão na liquidação", reforçou Vital do Rêgo Filho.

A atuação do TCU no caso gerou críticas e questionamentos sobre os limites da Corte de Contas nesse tipo de processo. Na entrevista, o presidente do TCU buscou esclarecer a competência do Tribunal diante do episódio.