O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), por meio da Diretoria Técnica de Fiscalização Ambiental, vai intensificar as ações de fiscalização durante a programação do Verão Massayó. O objetivo é assegurar infraestrutura adequada para o evento e garantir o cumprimento da legislação vigente.

Entre as principais atividades está a verificação e contagem dos banheiros químicos, contemplando unidades masculinas, femininas e acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCD), a fim de garantir condições de uso, higiene e acessibilidade para todo o público.

As equipes também farão medições técnicas dos níveis de pressão sonora, seguindo as diretrizes da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2019, do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e da Lei Municipal nº 4.548/1996. O controle dos decibéis visa prevenir impactos à população e ao meio ambiente, podendo resultar em medidas administrativas e na formalização de termos de conduta junto ao Ministério Público, quando necessário.

Com uma atuação técnica, preventiva e orientada pelas normas, o Iplam contribui para um Verão Massayó mais organizado, acessível e responsável, reafirmando o compromisso com a qualidade dos espaços urbanos, a proteção ambiental e o bem-estar da população.