O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A iniciativa, voltada a premiar bons condutores, foi estabelecida por meio de medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.

Notícias relacionadas:

• Governo oficializa nova regra e lança aplicativo para obtenção de CNH.
• Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran.

A escolha da data para o anúncio se deve ao prazo de 30 dias, contado a partir do vencimento da CNH, para a renovação do documento.

Segundo o Ministério dos Transportes: "A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil".

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho informou que os bons condutores receberão uma mensagem por celular, parabenizando-os pelo feito e concedendo um selo de reconhecimento.

A gratuidade será válida para a carteira digital. Caso o condutor deseje a versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e pagar pelo serviço.

Renan Filho destacou que, há alguns anos, o aumento do limite de pontos para infrações acabou beneficiando infratores. Segundo ele, a nova medida valoriza quem respeita as leis de trânsito.

O ministro afirmou: "Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia".

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou no Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais não poderão receber o benefício. Já motoristas a partir de 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.

O ministério esclarece ainda que a renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.