O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para 2026, o piso do magistério será reajustado em 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste vale para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do piso, que agora será calculada pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.

A lei também garante que o percentual de reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, o reajuste foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma medida provisória, a decisão tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.

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