A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 22, uma nota oficial para esclarecer dúvidas sobre as regras do Imposto de Renda (IR) aplicadas aos professores, após a circulação de informações falsas nas redes sociais. Segundo o órgão, notícias que desconsideram as normas legais de apuração do IR levam à conclusão equivocada de que o reajuste salarial do magistério resultaria em maior tributação para a categoria.

A Lei nº 15.270, sancionada em 2025 para vigorar a partir de 2026, ampliou a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil mensais e reduziu o imposto devido para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

"Na prática, isso faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o orçamento mensal e tornando a tributação mais justa", afirmou o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

"Por isso, não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025", acrescentou a Receita.

Para exemplificar, a Receita informou que, em 2025, um professor com piso salarial de R$ 4.867,77 pagava cerca de R$ 283,14 de IR retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar apenas R$ 46,78 mensais, conforme as novas regras, mesmo com o aumento salarial. "Ou seja, este governo valorizou os profissionais da educação ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, reduziu a carga tributária sobre seus rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido", concluiu a Receita Federal.

Nesta quarta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece regra para o reajuste anual do piso dos professores da rede pública. O cálculo previsto envolve a reposição da inflação e um percentual adicional, considerando a contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A MP prevê aumento de 5,4% no piso do magistério em 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, conforme o cálculo estabelecido.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), a MP determina que o piso do magistério será reajustado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real — com base no INPC — relativa à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização. O texto também assegura que o percentual de reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.