A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), com o objetivo de reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela autarquia.

O extrato do acordo foi publicado na última quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). Sem previsão de repasse de recursos financeiros, o acordo terá vigência de quatro anos e prevê a troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de ações conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, sempre respeitando as competências legais de cada instituição.

A iniciativa está respaldada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que incentiva a cooperação das agências reguladoras com órgãos de defesa da concorrência. A medida também está alinhada ao Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025 a 2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade no setor.