Luiz Fernando Figueiredo critica proposta de transferir fiscalização de fundos da CVM para o Banco Central
Ex-diretor do BC defende fortalecimento orçamentário e autonomia da CVM, em vez de mudança na fiscalização dos fundos de investimento.
Em vez de retirar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade pela gestão, regulação e fiscalização dos fundos de investimento para transferi-la ao Banco Central (BC), o ideal seria aumentar o "orçamento pífio" da autarquia, que enfrenta dificuldades para cumprir sua missão. A avaliação é do economista e ex-diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, sócio e membro do Conselho Consultivo da Jubarte Capital e articulista da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Em entrevista à reportagem, Figueiredo defendeu a continuidade da CVM na fiscalização dos fundos. Para ele, os desafios enfrentados pela autarquia são de ordem financeira, e transferir suas atribuições ao BC não resolveria o problema.
"O que eu acho que infelizmente está acontecendo é que a CVM está muito desaparelhada, com orçamento pífio, muito pequeno. Ela está tendo dificuldade, sim, de fazer o seu trabalho. Tem dificuldade na diretoria com gente que é menos técnica. Então, a CVM está em dificuldades e precisa ser ajudada, orçamentariamente, para que possa trazer mais gente, para que possa fazer o seu trabalho", afirmou.
Segundo Figueiredo, uma fiscalização mais eficiente sempre contribui para a política monetária, mas não é necessário que o BC assuma as funções da CVM para isso. "O que o BC precisa é continuar tendo a autonomia dele, e também autonomia do ponto de vista financeiro e administrativo."
Ele acrescenta que a CVM também deveria conquistar esses mesmos níveis de autonomia. "Esses dois órgãos, essas duas entidades, essas duas autarquias são de Estado e não de governo. Precisam ter o seu orçamento e a sua capacidade blindadas às ondas da política e às prioridades dos governos. Nesse sentido, precisa ter um avanço sim na gestão, na autonomia administrativa e financeira dessas duas entidades: CVM e BC", comentou.
"O Banco Central hoje, sem dúvida, é um órgão de excelência. Mas não está equipado para fazer isso. Precisaria se equipar para conseguir fazer e, na verdade, o BC deve continuar, como faz hoje, a cuidar do risco sistêmico. Então, quando a questão vai para o lado do risco sistêmico, aí sim tem todo sentido o BC atuar como já faz. Não tem que mudar nada", concluiu Figueiredo.