Ativos de brasileiros congelados no exterior podem representar um alívio para o orçamento público, especialmente em períodos de restrição fiscal. Entre 2007 e 2025, cerca de R$ 2,8 bilhões foram bloqueados em outros países devido à ligação com crimes financeiros e recursos ilícitos.

No entanto, obstáculos jurídicos, a lentidão dos processos e o uso de paraísos fiscais dificultam o retorno desses valores ao Brasil. Nos últimos cinco anos, o país só conseguiu repatriar ativos em 2022, no valor de US$ 24,4 milhões (aproximadamente R$ 128,8 milhões), e em 2024, de US$ 46,3 milhões (cerca de R$ 244,5 milhões), segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.

De acordo com o advogado especialista em compliance, João Pedro Paro, em entrevista à Sputnik Brasil, sem o trânsito em julgado das ações penais no Brasil, os países cooperantes estão juridicamente impedidos de liberar os valores, conforme os tratados de assistência jurídica mútua e o princípio da soberania jurisdicional.

O chamado princípio da acessoriedade determina que, se o Brasil obtiver decisão definitiva favorável, tanto o valor principal quanto os rendimentos são repatriados. Caso o réu vença, os recursos são devolvidos a ele. Enquanto isso, ninguém pode dispor desses ativos, que não são incorporados ao orçamento público do país onde estão depositados. "O único benefício indireto recai sobre o sistema financeiro custodiante, na forma de taxas ou remuneração bancária", explica o advogado.