O novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, não poupou críticas ao unilateralismo adotado pelo governo Donald Trump, em seu discurso de posse nesta segunda-feira (26), na Costa Rica, sede da Corte.

Sem citar o presidente estadunidense, ele lamentou a conjuntura internacional "desafiadora para o sistema internacional como o conhecemos e, em particular, para nossa região e para a nossa corte".

"A ordem internacional construída no pós-2ª Guerra Mundial, fundada nos princípios do respeito ao direito internacional, da prevalência dos direitos humanos, da igualdade soberana dos Estados, da autodeterminação dos povos, da proscrição do uso ou ameaça do uso da força, da não-intervenção nos assuntos internos, da solução pacífica de controvérsias, do respeito à integridade territorial dos Estados e do multilateralismo, tem passado por um processo de contestação", disse Mudrovitsch em seu discurso.

Juiz da Corte IDH desde 2022, ele disse que acompanha com apreensão o unilateralismo ganhar corpo como nova ordem internacional em diferentes partes do mundo.

Mudrovitsch afirmou ainda que a prioridade da corte que presidirá pelos próximos dois anos, será a defesa de eleições legítimas no continente e da liberdade de expressão.

"Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico", defendeu. "A democracia não prospera em uma ordem avessa à crítica, ao dissenso e ao livre debate de ideias", concluiu.

Fachin: perseguição de magistrados denota 'erosão democrática'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou da solenidade e em seu discurso também destacou que o momento atual é desafiador para Estados Democráticos de Direito.

"Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal", disse ele ao enfatizar que a desigualdade material é um dos principais vilãos para se alcançar a democracia de fato. "A democracia não cumpriu todas as suas promessas —sobretudo a de igualdade material— e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro."

Ao lembrar da tentativa de golpe no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, salientou que "a democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas".

"Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância [...] Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir".

Ele também fez críticas ao que chamou de perseguição a ministros do STF como "modalidade silenciosa" do autoritarismo que representa "erosão democrática" que "corrói as instituições por dentro".

"São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício", disse o presidente da corte.

As declarações são feitas após uma série de reportagens de mídias brasileiras colocando em suspeição o decoro de ministros do STF envolvendo as investigações sobre fraudes do banco Master.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, está no centro da crise, devido a negócios envolvendo seus irmãos ao banco investigado.

A liquidação do Banco Master, que gerou um rombo de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.

O Banco Master foi objeto de ação de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025, diante de grave crise de liquidez e suspeitas de irregularidades em operações financeiras complexas que resultaram na suspensão de atividades da instituição e de unidades relacionadas.

Paralelamente, investigações da Polícia Federal no âmbito da operação Compliance Zero apuraram práticas que podem incluir gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado, com bloqueio de bilhões de reais em ativos ligados ao banco e a seu controlador, o empresário Daniel Vorcaro.

Vorcaro chegou a ser detido pela Polícia Federal em 2025, e, posteriormente, teve sua prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

O caso também ganhou dimensões internacionais com decisões judiciais nos Estados Unidos que reconheceram a liquidação do banco brasileiro e determinaram o bloqueio de ativos no exterior relacionados à instituição.

Por Sputinik Brasil