O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse nesta segunda-feira, 26, como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

Advogado e professor, Mudrovitsch é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o novo presidente da Corte leciona temas ligados à Constituição, direitos fundamentais e direitos humanos no IDP.

Atualmente, Mudrovitsch integra a Comissão de Juristas do Senado responsável pela atualização do Código Civil, na qual atua como relator da Parte Geral. Ele também já participou de comissões da Câmara dos Deputados voltadas à sistematização do processo constitucional e à elaboração da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Mudrovitsch foi eleito para comandar a Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro do ano passado, em votação secreta entre os magistrados do tribunal.

Ele é o terceiro brasileiro a ocupar a presidência do tribunal, que integra a estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg foi escolhida vice-presidente. O mandato da presidência e vice-presidência vai até 31 de dezembro de 2027.

Integrante do tribunal desde 2022, Mudrovitsch assumiu o posto aos 36 anos, tornando-se um dos mais jovens juízes da Corte. Em novembro de 2023, ele foi eleito vice-presidente.

No último ano, completou três anos como juiz e um ano como vice-presidente, período em que proferiu 31 votos em casos de promoção e proteção dos direitos humanos.

A Corte Interamericana é responsável por julgar graves violações cometidas por países-membros da OEA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou da abertura do ano judicial e da posse da nova diretoria da Corte Interamericana, em San José, Costa Rica.

Além de Fachin, a cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Em seu discurso de posse, Mudrovitsch destacou: "Temos assistido, com apreensão, à ascensão de uma Ordem Internacional em que ganha proeminência, em diferentes partes do mundo, o unilateralismo. A paz e a democracia, contudo, só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional".