O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, segundo o órgão, busca garantir o amplo direito dos beneficiários, que desde a última segunda-feira (19) enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

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A Dataprev informou ao INSS que realizará uma manutenção, deixando os sistemas indisponíveis de terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Conforme o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. Ainda assim, o governo calcula que 850 mil aposentados e pensionistas têm direito a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação tem como objetivo garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam reaver os valores de forma simplificada e sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.