A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta quarta-feira (27), manter a recomendação de caducidade de dois contratos de concessão de transmissão de energia elétrica. Os contratos foram celebrados em setembro de 2022 entre a União e as empresas Serra Negra Transmissão de Energia e Tangará Transmissão de Energia.

As recomendações de caducidade, feitas pela Aneel em 2025, aguardam decisão final do Ministério de Minas e Energia (MME), que irá deliberar sobre o tema após a análise da agência reguladora. Ambas as empresas apresentaram pedidos de reconsideração, mas tiveram seus recursos negados.

Segundo a Aneel, a medida foi tomada após atrasos no cronograma de implantação dos projetos. A Serra Negra argumentou que os atrasos apontados não configurariam ocorrência grave, destacando que o prazo final para entrada em operação comercial — 31 de dezembro de 2026 — ainda não foi atingido.

No recurso, as concessionárias solicitaram que o caso fosse encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentativa de solução consensual. Contudo, a área técnica da Aneel concluiu que, além do descumprimento de obrigações, não foram apresentadas condições mínimas para regularização dos contratos.