A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda busca consenso sobre a melhor forma de distribuir os recursos provenientes da repactuação de parcelas referentes ao Uso de Bem Público (UBP) – pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. O valor inicial estimado é de R$ 8,8 bilhões, podendo ser atualizado.

Agnes da Costa, diretora e relatora do processo na Aneel, retirou o tema da pauta desta terça-feira após questionamentos sobre os critérios de distribuição dos recursos.

Agnes havia manifestado voto favorável à proposta técnica, que prioriza distribuidoras com maiores tarifas de energia elétrica. Nesse cenário, a Neoenergia Coelba, da Bahia, seria contemplada com R$ 1,5 bilhão, o maior repasse. Já o diretor Fernando Mosna sugeriu que 12,5% dos recursos arrecadados com o UBP sejam distribuídos de acordo com critérios sociais.

Os R$ 8,8 bilhões – ou valor a ser confirmado – serão destinados exclusivamente aos consumidores do Norte e Nordeste. A determinação consta na Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo governo Lula em outubro passado, após alterações no Congresso. São elegíveis à repactuação as usinas hidrelétricas licitadas conforme a legislação de 1998, especificamente os empreendimentos que ofertaram maior pagamento pelo UBP.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A definição da forma de aplicação ficará a cargo da Aneel.