O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (27) que o acordo de adequação do sistema de proteção de dados entre Brasil e União Europeia é o primeiro do tipo firmado pelo país com outras nações. "É o primeiro acordo que o Brasil celebra de proteção de dados e eu tenho a certeza que nós teremos, na sequência, outros acordos também neste mesmo objetivo. Ficamos felizes do primeiro acordo ser com a União Europeia, segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos maiores investidores do nosso País", declarou.

Segundo Alckmin, a iniciativa deve reduzir custos, ampliar a competitividade e estimular investimentos recíprocos entre as partes.

O presidente em exercício ressaltou ainda que a negociação demonstra ser "possível avançar no multilateralismo e na abertura comercial".

Na mesma data, Alckmin reconheceu a reciprocidade entre Brasil e União Europeia quanto à equivalência dos elevados padrões de proteção de dados pessoais e privacidade.

O ministro esteve acompanhado do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.

Durante a cerimônia, McGrath afirmou que a adequação dos padrões de proteção de dados pessoais representa um primeiro passo para a entrada em vigor do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. O comissário destacou ainda que a medida tende a reduzir custos para europeus interessados em investir no Brasil.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a decisão representa um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia.