O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte dos benefícios concedidos aos trabalhadores dos Correios após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dissídio coletivo no final de 2023. A medida, que atende a um pedido da estatal, suspende cláusulas do acordo coletivo que previam o pagamento de ticket alimentação/refeição extra (conhecido como "vale peru"), plano de saúde, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%.

Em dezembro, o TST determinou o fim da greve dos Correios, concedendo reajuste salarial de 5,10% aos funcionários e mantendo as cláusulas preexistentes do acordo coletivo, contrariando a posição da empresa. A decisão ocorreu em meio a uma crise financeira enfrentada pelos Correios, que precisam aportar R$ 8 bilhões para equilibrar as contas até o fim de 2026.

Segundo a estatal, o pagamento do ticket extra representaria uma despesa anual de aproximadamente R$ 213 milhões; o plano de saúde, cerca de R$ 1,4 bilhão; o adicional de 200% para trabalho em dia de repouso, R$ 17 milhões; e a gratificação de férias, R$ 272,9 milhões.

Na decisão, Moraes destacou que as alegações dos Correios apontam para uma "indevida extrapolação do poder" da Justiça do Trabalho. "Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a Empresa", afirmou o ministro.

A liminar foi proferida por Moraes na condição de presidente em exercício do STF, durante as férias do presidente Edson Fachin. De acordo com a assessoria do Tribunal, a decisão não necessita de referendo do plenário por se tratar de competência da presidência, mas poderá ser analisada pelo colegiado caso haja recurso.