Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios
Ministro do STF atende pedido dos Correios e paralisa pagamento de benefícios definidos pelo TST após dissídio coletivo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26).
Entre os benefícios suspensos estão o pagamento de vale-alimentação extra, gratificação de férias, adicional por trabalho em dia de descanso e a manutenção do plano de saúde da categoria.
Moraes atendeu ao pedido dos advogados dos Correios, que alegaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria extrapolado seu poder normativo ao fixar os benefícios, que entraram em vigor no dia 19 deste mês. A defesa da estatal também destacou os impactos financeiros das medidas, ressaltando que a empresa registrou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.
Impactos financeiros
Segundo os Correios, o vale-alimentação extra geraria impacto de R$ 213,2 milhões, enquanto a determinação para que a empresa continue como mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores custaria R$ 1,4 bilhão. O pagamento de 200% sobre a jornada normal para quem trabalhar em dia de repouso semanal teria custo de R$ 17 milhões, e a gratificação de férias de 70% sobre o salário chegaria a R$ 272,9 milhões.
Ao analisar o caso, Moraes concordou que houve extrapolação dos poderes da Justiça do Trabalho e determinou a suspensão dos benefícios até o julgamento final do processo no STF.
“Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, afirmou o ministro.
As demais cláusulas do dissídio não foram questionadas e permanecem válidas.
Outro lado
O Sintect-SP, sindicato que representa os trabalhadores dos Correios, manifestou indignação com a decisão da estatal de recorrer ao STF contra o dissídio.
Segundo a entidade, o TST apenas manteve benefícios já existentes, sem criar novas vantagens, para evitar perdas à categoria.
"A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria", declarou o sindicato.
Notícias relacionadas: