A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Cerest Regional Maceió, intensifica ações contínuas de prevenção, vigilância e enfrentamento de agravos à saúde do trabalhador. Uma dessas iniciativas é o reconhecimento de que o trabalho análogo à escravidão representa uma grave violação dos direitos humanos, afetando diretamente a saúde física, mental e social das vítimas. O Cerest atua promovendo informação, identificando situações de risco e fortalecendo a rede de proteção ao trabalhador, exigindo uma ação integrada entre as políticas públicas.

No contexto do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data reforça a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade sobre uma realidade que ainda persiste no Brasil. Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é crime e caracteriza-se por práticas como trabalho forçado, retenção de salários ou documentos, ameaças físicas ou psicológicas, jornadas exaustivas que impossibilitam o descanso necessário, condições degradantes sem alojamento digno, higiene e acesso à água potável, além da servidão por dívida, em que cobranças ilegais mantêm o trabalhador preso ao empregador.

Essas situações podem ser identificadas por sinais como retenção de documentos pessoais, vigilância constante, presença de guardas armados, isolamento geográfico sem meios de transporte e salários nunca pagos integralmente. Muitas vítimas são aliciadas por falsas promessas de bons salários e melhoria de vida, mas acabam submetidas a um ciclo de endividamento forçado, prática ilegal que compromete sua liberdade e dignidade.

“Para este dia alusivo, o Cerest preparou um material educativo e se coloca à disposição para atender às demandas da população. É uma temática complexa, mas necessária para ser debatida”, destacou a médica do trabalho Teresa Karine Barbosa.

O Cerest Regional Maceió reforça que denunciar é um ato fundamental de proteção à vida e à saúde do trabalhador. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura, por meio do Disque 100 – Direitos Humanos ou pelo Sistema Ipê, canal oficial de denúncias online do Governo Federal.

Neste 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis. Combater o trabalho análogo à escravidão é uma responsabilidade coletiva, e a informação, a identificação e a denúncia são passos essenciais para garantir direitos, preservar vidas e fortalecer a justiça social.