O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 28, a realização de auditoria no Banco Central e em cinco instituições financeiras como parte de uma fiscalização ampliada sobre as práticas comerciais ligadas à concessão de crédito rural. A investigação apura possíveis irregularidades nas operações, incluindo a chamada venda casada.

Além do Banco Central, a auditoria operacional será realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste do Brasil.

A decisão, tomada em resposta a solicitação do Congresso Nacional, aponta para possíveis práticas de contratação acessória, como a imposição de seguros ou serviços como condição para a liberação do crédito – a chamada venda casada.

No final do ano passado, o TCU já havia determinado auditoria no Banco Central para apurar as ações do órgão supervisor diante de possíveis descumprimentos, por parte das instituições financeiras, de regras previstas no Manual de Crédito Rural (MCR).

Segundo o processo analisado pelo TCU, há indícios de que bancos públicos, privados e cooperativas de crédito estariam descumprindo sistematicamente o MCR, especialmente a regra que obriga a prorrogação de operações rurais em caso de frustração de safra e eventos climáticos adversos.

A nova determinação do TCU visa aprofundar e complementar a fiscalização já em andamento, subsidiando os trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo para atender à demanda do Congresso Nacional.