TCU aponta inércia do governo e desperdício de R$ 2 bilhões em Angra 3
Tribunal de Contas da União responsabiliza demora do CNPE por gastos excessivos e alerta para riscos em nova licitação sem recursos garantidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira, 28, que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em decidir sobre a retomada das obras da usina Angra 3 resultou no desperdício de aproximadamente R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.
Entre os principais fatores para esse prejuízo estão os gastos contínuos com a manutenção da estrutura paralisada e o pagamento de despesas financeiras relacionadas a dívidas já contraídas.
Segundo o TCU, a situação provoca aumento dos custos do empreendimento e elevação da tarifa de energia associada ao projeto, além de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Eletronuclear, estatal responsável pela usina. O CNPE, formado por ministros do governo, tem adiado sucessivamente a decisão sobre o futuro da obra.
A Corte de Contas também alertou o governo, em processo votado hoje, que a eventual publicação de edital de licitação para retomada da construção de Angra 3, sem alteração do cenário atual, pode configurar irregularidades. O motivo é a insuficiência de previsão orçamentária e de recursos financeiros para viabilizar o projeto.
Como já havia sido noticiado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), técnicos do governo avaliam que, do ponto de vista orçamentário, seria mais vantajoso retomar as obras. Um dos cenários prevê financiamento no mercado, com a União atuando como garantidora. Estimativas indicam que, caso o projeto seja encerrado, as perdas podem chegar a R$ 20 bilhões, segundo dados levantados até o ano passado.