O indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para estabelecer o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme determina a lei do novo arcabouço fiscal, encerrou o mês de dezembro em 4,79%. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 29.

A RLA tem como objetivo suavizar o impacto das variações de receitas imprevisíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, excluindo fontes voláteis como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e de programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas o recolhimento de tributos mais alinhados à evolução da atividade econômica, a proposta é garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.

A RLA utilizada no cálculo do limite de crescimento real das despesas para o Orçamento abrange o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.

Para o Orçamento de 2026, a RLA registrou alta de 6,37% no intervalo entre julho de 2024 e junho de 2025, o que resultou em um limite de avanço das despesas de 2,50%, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.