O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito registrou queda em dezembro, passando de 443,0% ao ano em novembro (dado revisado) para 438,0%, segundo informações divulgadas pelo Banco Central.

Já a taxa do parcelado do cartão subiu no período, indo de 183,4% ao ano (revisado) para 189,0%. Considerando o juro total do cartão de crédito, que engloba operações do rotativo e do parcelado, houve redução de 91,8% (revisado) para 88,0% ao ano.

O Congresso Nacional aprovou uma lei que limita os juros do rotativo e do parcelado a, no máximo, 100% do valor principal da dívida. Esse teto para juros e encargos passou a vigorar a partir de janeiro de 2024.

Apesar das taxas anuais divulgadas pelo BC poderem sugerir que os bancos estejam descumprindo a legislação, trata-se apenas de um registro estatístico. Para calcular as taxas anuais, a autoridade monetária projeta o juro mensal cobrado pelas instituições financeiras para um período de 12 meses. Essa taxa raramente é efetivada, já que os consumidores costumam permanecer endividados no cartão por apenas alguns dias ou semanas.

O Banco Central informou que não pretende interromper a divulgação dessa série histórica, que é utilizada como referência para acompanhar a evolução dos juros no setor e compõe o cálculo da taxa efetivamente cobrada pelo sistema financeiro.