O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou que somente após o término das investigações sobre o Banco Master será possível analisar a remessa do caso à primeira instância. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, por meio de nota do gabinete do ministro.

"Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal", afirma o comunicado.

Toffoli tem sido alvo de críticas por sua condução do processo, especialmente após decisões consideradas controversas e indícios de ligação entre familiares do ministro e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O gabinete ressalta que Toffoli foi sorteado como relator da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB).

O caso, originalmente sob responsabilidade da Justiça Federal, foi encaminhado ao Supremo após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, fundamentado na citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado no processo.

Ainda segundo a nota, em 15 de dezembro, Toffoli identificou a "absoluta necessidade" de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Por isso, determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na mesma decisão, também foi determinada a acareação entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

O gabinete destacou que a acareação entre Vorcaro e Costa "se mostrou necessária". A convocação de Aquino para a acareação gerou críticas, pois, em geral, esse procedimento ocorre após a identificação de contradições nos depoimentos. Após os depoimentos, em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.

O gabinete também enfatizou que a decisão de reconhecer a competência do Supremo para analisar o caso foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), "decisão contra a qual não foi apresentado recurso".

Além disso, todos os pedidos das defesas para anular o processo foram rejeitados, inclusive aqueles que alegavam violação da prerrogativa de foro.

Segundo a nota, também foi negado pedido da defesa de Vorcaro para uma "composição amigável entre as partes".