O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, em até 15 dias, sobre a possibilidade de uma solução consensual para os contratos de quatro usinas termoelétricas operadas pela Eneva. O prazo começa a contar a partir do recebimento do despacho, assinado na quarta-feira, 28.

O processo envolve controvérsias nos contratos das usinas Maranhão III - Parnaíba II; MC2 Nova Venécia 2 - Parnaíba VI; Azulão II e Azulão IV. As duas primeiras estão localizadas em Santo Antônio dos Lopes (MA), enquanto Azulão II e Azulão IV ficam em Silves (AM).

Além de avaliar a participação em uma comissão de solução consensual no TCU, a Aneel deverá informar se existem estudos sobre as usinas que poderiam ser desligadas em caso de redução da inflexibilidade contratual. Também será necessário detalhar qual seria o montante de redução dessa inflexibilidade, ponto central da controvérsia envolvendo as usinas da Eneva.

A inflexibilidade na geração de energia elétrica significa que uma usina não pode ajustar sua produção conforme a demanda do sistema, mantendo o volume de geração previsto em contrato. Alterações nesse cenário exigem mudanças contratuais.

A solicitação por uma solução consensual foi feita pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, em outubro de 2025, para tratar das controvérsias envolvendo as quatro usinas. O ministério argumenta que flexibilizar os contratos é um "elemento-chave para preservar a eficiência do Sistema Interligado Nacional em cenário de excedentes energéticos", conforme consta no despacho do TCU.

O problema está relacionado aos cortes de geração, conhecidos como curtailment. Segundo o MME, a expansão de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, provocou uma "sobreoferta estrutural" em determinados períodos do dia, exigindo interrupções frequentes em alguns empreendimentos.

Devido a limitações na infraestrutura de transmissão e no equilíbrio entre oferta e demanda, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa de maior flexibilidade para gerenciar a entrada e saída de usinas na geração de energia. No caso das usinas da Eneva, a inflexibilidade contratual garante previsibilidade para contratos de combustível e receita estável aos geradores.