A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou nesta quinta-feira (29), em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, que o governo cumpriu formalmente as metas fiscais de 2024 e 2025, mas sem realizar um esforço fiscal efetivo. O resultado foi alcançado por meio de abatimentos de despesas previstas nas regras fiscais e pela utilização de receitas não recorrentes.

"A dinâmica das variáveis fiscais continua a impor cautela em relação ao cumprimento da meta fixada nas diretrizes orçamentárias nos próximos anos. Isto porque, a meta fiscal foi formalmente cumprida em 2024 e 2025 com a utilização de abatimentos de despesas das regras fiscais e de recolhimentos de receitas não recorrentes, o que não caracteriza, necessariamente, um esforço fiscal", aponta o órgão.

Segundo o relatório, a retomada de políticas públicas que elevam despesas exigirá um esforço crescente do governo para ampliar as receitas primárias. Esse desafio, segundo a IFI, será considerável mesmo em cenário de estabilidade econômica.

A IFI alerta ainda que perseguir apenas o piso da meta fiscal — que para 2026 é de zero — tem sido insuficiente para conter o avanço da dívida bruta em relação ao PIB. O documento ressalta que a expectativa de déficits nos próximos anos, somada à elevada taxa de juros reais, tende a pressionar ainda mais o endividamento público.

O déficit primário de 2025 foi de R$ 61,7 bilhões, equivalente a cerca de 0,5% do PIB. Para atingir a meta do ano passado, que permitia déficit de até 0,25% do PIB, o governo excluiu determinadas despesas do cálculo, como os gastos com precatórios. Com esses descontos, o déficit caiu para 0,1% do PIB, ficando dentro da meta estipulada.

Na conclusão da análise sobre o resultado fiscal de 2025, a IFI reforça que, apesar do cumprimento formal da meta, não houve avanço nas contas públicas. O órgão também aponta para uma possível perda de eficácia dos limites do arcabouço fiscal já a partir de 2028.

"Ainda que a despesa de precatórios tenha sido integralmente excluída dos limites de despesa do arcabouço fiscal, a partir do exercício de 2026, e da apuração das metas de resultado primário, a partir de 2027, de acordo com exercícios feitos pela IFI, ocorrerá uma insuficiência do limite de despesas do arcabouço a partir de 2028, fazendo a regra do limite de despesas perder eficácia."

Despesas subestimadas na LOA 2026

O relatório também aponta possível subestimação de despesas no Orçamento de 2026. A redução nos recursos destinados a benefícios previdenciários é vista como um risco, já que essa despesa vem crescendo ano após ano.

Para a IFI, a retirada de despesas do cálculo da meta fiscal evidencia um enfraquecimento das regras. Segundo as contas do órgão, cerca de 8,2% das despesas primárias — ou R$ 230,7 bilhões — foram excepcionalizadas.