A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) adiou mais uma vez as discussões sobre o reajuste anual das tarifas de gás e a renovação das concessões da CEG e da CEG Rio, ambas controladas pela espanhola Naturgy. Por "razões de ordem interna", a sessão, que estava marcada para esta quinta-feira, 29, às 14h, foi transferida para o dia 3 de fevereiro.

Inicialmente, a reunião estava prevista para quarta-feira, 28. Segundo a Agenersa, a mudança não causará "qualquer prejuízo à apreciação dos processos pautados".

A agência é responsável por avaliar a elegibilidade para renovação dos contratos das concessionárias de distribuição de gás canalizado. Essas análises embasarão a decisão final sobre a prorrogação ou não dos contratos, que cabe ao governo estadual. No entanto, a legalidade da renovação é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que defende a relicitação do serviço.

Os contratos de controle das duas companhias de gás, assinados em 1997, têm validade de 30 anos e vencem em julho de 2027.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) alertou que a decisão sobre renovar ou relicitar as concessões deve ser tomada "com a máxima atenção aos princípios de transparência, participação social, segurança e previsibilidade".